I – Princípios:

O GRUPO METROPOLE (Rapicasa, Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.) pretende cumprir as normas jurídicas comunitárias e nacionais relativas à proteção de dados, conforme estipulado no regulamento geral de proteção de dados (RGPD) e seguindo as metas e políticas adiante indicadas no presente regulamento interno. O GRUPO METROPOLE tem em curso a implementação de um sistema de proteção de dados por forma a garantir, de forma responsável a segurança e privacidade no tratamento dos dados pessoais de todos os intervenientes (clientes, parceiros, trabalhadores e prestadores de serviços). O GRUPO METROPOLE não vende nem cede a terceiros do grupo, as suas bases de dados e assegura que, ao recolher e processar quaisquer dados pessoais o faz apenas, de acordo com os seguintes princípios:

1. Finalidade de recolha de dados pessoais:

Os dados pessoais recolhidos pelo GRUPO METROPOLE, destinam-se tão somente ao exercício das atividades de mediação imobiliária, com o cumprimento escrupuloso da Lei da Mediação Imobiliária conforme dispõe a Lei 115/2013 de 8 de Fevereiro, bem como das regras da marca RE/MAX. Assim, recolhemos, processamos e utilizamos os seus dados pessoais exclusivamente para tal finalidade;

2. Elementos ou dados necessários:

Sempre que solicitamos dados pessoais ou que, de forma voluntária, qualquer pessoa singular nos faculta os mesmos, os campos cujo preenchimento se requer, são dados essenciais para o podermos contactar e para o exercício das nossas atividades comerciais, sendo certo que a ausência desses dados poderão afetar a eficiência e o resultado da nossa prestação de serviços. Cumprindo o princípio da minimização dos dados, o GRUPO METROPOLE solicita apenas a qualquer pessoa singular os elementos pessoais estritamente necessários ao exercido da sua atividade, tendo em conta cada uma das fases da relação jurídica existente entre o GRUPO METROPOLE e o titular dos dados, pelo que os dados recolhidos e tratados são os estritamente adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

3. Prazo de conservação dos dados facultados:

Os dados pessoais, serão conservados pelo GRUPO METROPOLE apenas pelo tempo estritamente necessário à finalidade que motivou a sua recolha, ou por período mais alargado apenas nos casos de cumprimento de obrigações legais.

4. Direitos do titular dos dados:

Em conformidade com o disposto no RGPD e sempre no âmbito e com as limitações previstas nos normativos legais, o GRUPO METROPOLE assegura aos seus clientes, enquanto titulares dos dados, o exercício dos direitos previstos no referido regulamento, designadamente o direito à proteção dos seus dados pessoais, à respetiva privacidade, o direito de acesso aos mesmos, o direito à sua retificação, apagamento, portabilidade (se e quando aplicável), limitação, oposição ao tratamento, à notificação em caso de irregularidades, e ainda o direito a ser informado em caso de violação dos dados pessoais; Para além dos direitos acima relacionados o GRUPO METROPOLE assegura igualmente os diversos direitos relacionados com os princípios do tratamento dos dados pessoais previstos no artigo 5.º do RGPD, nomeadamente o direito a que os todos os dados sejam objeto de um tratamento licito, leal e transparente, recolhidos para uma finalidade especifica, adequados à finalidade a que se destinam, pertinentes, limitados, que sejam registados de forma exata, que possam ser atualizados e que sejam conservados de forma a permitir a identificação do seu titular apenas durante o período necessário, consentido, ou legalmente imposto e sempre tratados de forma a que seja garantida a sua segurança, excetuando-se as situações legalmente previstas.

5. Gabinete de Proteção de Dados:

Para o exercido de qualquer um dos direitos relacionados com os dados dos intervenientes, ou para qualquer assunto relacionado com a proteção e privacidade dos dados pessoais, o titular dos dados poderá entrar em contacto com o Gabinete de Proteção de Dados do Grupo Metropole, através do endereço de correio eletrónico: protecaodados.grupometropole@remax.pt, descrevendo o assunto que originou a necessidade de contacto e indicando um contacto telefónico, o endereço de e-mail ou a morada, para a respetiva resposta.